Curso Prático Sobre Prisões e Medidas Cautelares

De Acordo com as Novas Leis Anticrime e Abuso de Autoridade

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Você sabia que a nova Lei de abuso de autoridade e a nova Lei denominada Pacote anticrime alteraram relevantemente o sistema de prisões, medidas cautelares e liberdade provisória?




CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – PRESSUPOSTOS, FUNDAMENTOS E CARACTERÍSTICAS DAS PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES
1. MODALIDADES DE MEDIDAS CAUTELARES
1.1 Probatórias
1.2 Patrimoniais
1.3 Pessoais

2. PRESSUPOSTOS GERAIS DAS MEDIDAS CAUTELARES
2.1 Fumus Commisi Delicti
2.2 Pericum Libertatis

3. FUNDAMENTOS DE LEGITIMAÇÃO DA MEDIDA
3.1. Teoria dos Degraus
3.2. Princípio da homogeneidade
3.3. Prisão como Ultima Ratio
3.4. Contraditório nas Medidas Cautelares

4. CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS CAUTELARES
4.1 Cumulatividade
4.2 Oficiosidade
4.3 Jurisdicionalidade e Fundamentação
4.4 Condução Coercitiva
4.5 O Juiz de Garantias
4.6 Reexame periódico

MÓDULO II – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO EM FLAGRANTE
1. TEORIA DA TIPICIDADE PROCESSUAL
2. ESPÉCIES DE PRISÃO
a) Prisão em Flagrante
b) Prisão Preventiva
c) Prisão Temporária
d) Prisão decorrente de Condenação com pena superior a 15 anos pelo Tribunal do Júri

3. PRISÃO EM FLAGRANTE
3.1 Modalidades Legais do Flagrante
a) Próprio, Real ou Verdadeiro
b) Impróprio, Irreal ou Quase-Flagrante
c) Presumido, Assimilado ou Ficto
3.2 Conceito de Perseguição

4. FLAGRANTE EM CRIMES HABITUAIS E PERMANENTES

5. PROCEDIMENTO
5.1 Atuação da Defesa e Prerrogativas da Advocacia

6. DIREITOS DO PRESO
6.1 Nota de Culpa
6.2 Exposição Pública
6.3 Proibição de transporte no Camburão
6.4 Apresentação espontânea

7. MODALIDADES DOUTRINÁRIAS DO FLAGRANTE
7.1 Esperado
7.2 Preparado
7.3 Forjado
7.4 Retardado, Diferido, Postergado ou Ação Controlada
7.5 Não-atuação policial

8. FASE JUDICIAL DO FLAGRANTE

9. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
9.1 Objetivo
9.2 Previsão internacional
9.3 Recurso Extraordinário 466.343
9.4 Hierarquia dos Tratados Internacionais
9.5 Controle de Convencionalidade
9.6 Audiência na prática
a) Direito de entrevista reservada com Advogado
b) Preso gravemente enfermo
c) Fases
d) Análise do mérito na Audiência de Custódia
e) Uso de Algemas

MODULO III – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO TEMPORÁRIA
1. FUNDAMENTOS LEGAIS
2. PRAZO
3. CABIMENTO

MÓDULO IV – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO PREVENTIVA
1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO
2. FUNDAMENTOS LEGAIS
3. PRAZO E REEXAME OBRIGATÓRIO
3.1 Reexame Obrigatório em caso de sentença condenatória Recorrível e de Pronúncia

4 . FUNDAMENÇÃO
4.1 Contemporaneidade

5. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DE LEGITIMAÇÃO
5.1 Fumus Commissi Delicti
5.2 Periculum libertatis
a) Garantia da Ordem pública
b) Garantia da Ordem Econômica
c) Conveniência da Instrução Criminal
d) Para assegurar aplicação da lei penal
e) Caso de descumprimento de Medidas Cautelares

6. AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA
6.1 Crime doloso com pena máxima superior a 4 anos
6.2 Reincidente em crime doloso
6.3 Prisão para garantir execução de Medidas Protetivas de Urgência
6.4 Prisão por falta de identificação
6.5 Prisão decorrente da Regra do 366 do CPP

7. HIPÓTESES DE VEDAÇÃO

8. RESUMO DO CABIMENTO

MÓDULO V – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO DOMICILIAR
1. FUNDAMENTOS LEGAIS E CABIMENTO

MÓDULO VI – PRISÕES EM ESPÉCIE – PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO SUPERIOR A 15 ANOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
1. FUNDAMENTOS LEGAIS
1.1 Análise das Ações julgadas e em tramitação no STF
1.2 Vedação legal à prisão decorrente de condenação no Júri

MÓDULO VII – MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA
1. FUNDAMENTOS LEGAIS DAS MEDIDAS CAUTELARES
2. FUNDAMENTOS LEGAIS DA LIBERDADE PROVISÓRIA
2.1 Hipóteses de Liberdade Provisória Obrigatória
2.2 Liberdade Provisória Vedada
2.3 Liberdade com Fiança
2.3.1 Valor da Fiança
2.3.2 Deveres do afiançado
2.3.3 Quebramento da Fiança
2.3.4 Perda total da Fiança
2.3.5 Reforço ou cassação da Fiança

MÓDULO VIII – ASPECTOS PRÁTICOS DOS PEDIDOS E DECISÕES
1. O QUE DEVE CONTER A DECISÃO QUE DECRETA UMA PRISÃO?
1.2 REPRESENTAÇÃO POLICIAL E REQUERIMENTO DO MP
1.3 PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO ILEGAL
1.4 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
1.5 PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU MEDIDAS CAUTELARES

MÓDULO IX – DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI ANTICRIME

SOBRE O AUTOR

Currículo Resumido:

Advogado Criminal há quase 15 anos, com atuação em diversos Estados e no Distrito Federal.

Presidente da OAB/AP (gestão 2019-2021)

É Acadêmico vitalício, titular da cadeira n° 20 da Academia Brasileira de Direito, Membro da Academia Cearense de Direito e Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Amapá.

É Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU-SP e Doutorando em Direito Romano pela Universidade de Lisboa, Portugal.

É Membro da Escola Nacional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.

Membro da Coordenação Nacional do Exame da Ordem.

Membro da Coordenação Nacional de Estudos sobre Startups.

Advogado Criminal há quase 15 anos, com atuação em diversos Estados e no Distrito Federal.

Presidente da OAB/AP (gestão 2019-2021)

Acadêmico vitalício, titular da cadeira n° 20 da Academia Brasileira de Direito, Membro da Academia Cearense de Direito e Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Amapá.

Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU-SP e Doutorando em Direito Romano pela Universidade de Lisboa, Portugal.

Membro da Escola Nacional de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.

Membro da Coordenação Nacional do Exame da Ordem.

Membro da Coordenação Nacional de Estudos sobre Startups.

Estudou Direito Penal e Processo Penal Europeu e internacional na George-August Universität Göttingen, na Alemanha, onde desenvolve pesquisas do estágio para pós-doutoramento.

Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra-Portugal;

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Gama Filho-RJ;

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito-SP.

Em Janeiro de 2017 Palestrou no Curso de Direito Luso-brasileiro realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Também foi convidado a palestrar no Evento que, traduzido para o português chamou-se Seminário de Direito Processual e Garantias humanitárias no combate ao terrorismo, realizado na Corte Europeia de Direitos Humanos em Strasbourg, na França.

Palestrou sobre o mesmo tema em Fortaleza, Brasília e em São Paulo na XXIII Conferência Nacional da Advocacia.

Sua próxima palestra internacional está marcada para 24/03/2020, em Roma, no Vaticano, onde falará sobre violência doméstica e familiar.

Em 2018 foi nomeado pesquisador do Departamento de Teoria e História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Professor de cursos de Pós-graduação em Brasília e São Paulo. Convidado na EPD (SP) e no IDP (DF).

Ministrou o Curso “Direito Penal Informático” no Programa Saber Direito da TV Justiça, no Supremo Tribunal Federal.

Autor de diversos artigos e livros publicados, com destaque para as obras “Direito Penal Informático”, “Propaganda Eleitoral na Internet” e ”Crimes financeiros e Correlatos” publicados pela Editora Saraiva. ”30 anos da lei de execuções penais”, da editora Conceito. ”Marco Civil da Internet” Editora Atlas e ”Direito na Sociedade da Informação - Temas relevantes”, da quartier Latin, dentre outras participações.

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Auriney Brito

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Após a reforma promovida pelas novas Leis Anticrime e Abuso de Autoridade, surgiu a imperiosa necessidade de nos atualizarmos...

O sistema regulador das Prisões e Medidas Cautelares foi alterado de forma muito relevante. Além de novos conceitos, temos novidades nas pressupostos, fundamentos, requisitos de cabimento e legitimação das medidas.

Resumindo, tem que estudar tudo de novo!

Neste trabalho buscamos condensar as informações mais importantes para você que atua ou pretende atuar num caso de pessoa presa ou com liberdade restringida.

Com conteúdo claro e objetivo, este E-book foi elaborado como material de apoio e complemento do nosso Curso Prático 100% On-line Sobre Prisões e Medidas Cautelares.

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